ASSEMBLEIA Hermínio quer revogar aumento nas taxas do Detran Data da notÃcia: 28/03/2013
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(Da Redação) Para corrigir uma distorção que gera prejuízos aos usuários, o deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que revoga a lei 2.948, de 26 de dezembro de 2012, que reajustou em 25% as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO). ?Não se justifica um aumento abusivo desses. Enquanto a inflação entre 2010 e 2012 foi de 19%, o Governo cria um reajuste que prejudica os usuários dos serviços?, destacou Hermínio.
Em sua justificativa, Hermínio Coelho garante que o Detran não precisa desse recurso extra, com o aumento nas taxas. ?O Detran já tem dinheiro demais, se abrir mão desse aumento, não fará falta alguma ao órgão cuja função é somente cobrar dos usuários, sem oferecer quase nada em troca?, desabafou o presidente.
Ainda em sua justificativa, Hermínio disse que ?o Detran é um órgão superavitário, com receitas maiores do que despesas. Em 2012, o orçamento do órgão foi de R$ 136 milhões e para 2013, a expectativa é de R$ 140 milhões. Para comprovar que sobra dinheiro, a Assembleia aprovou o remanejamento de recursos do Departamento para outras áreas, como a saúde e educação?.
Hermínio reconheceu que houve uma falha da Assembleia Legislativa, que não fez uma análise detalhada do projeto enviado pelo Executivo, que acabou sendo aprovado em meio a dezenas de matérias apresentadas nas últimas sessões de 2012. O presidente explicou que o Governo fez uma manobra para conseguir a aprovação da matéria. ?Inicialmente, o projeto de aumento das taxas do Detran em 25% foi apresentado e retirado pelo Executivo. Depois, aportou na Casa um novo projeto, tratando da necessidade de implantação de um novo serviço e, embutido nele, o aumento abusivo nas taxas?, argumentou. A matéria ainda será apreciada em plenário. Com informações da Assessoria da ALE.
